A Seção IF Fluminense do SINASEFE manifesta profunda indignação e repúdio diante do Projeto de Lei 6170/2025, publicado ontem (03/12) pelo governo federal. O texto, que deveria consolidar conquistas da greve nacional de 2024, representa, na prática, um ataque direto à carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e uma quebra explícita do acordo firmado com a categoria.
O sentimento entre os servidores é de traição. O governo, que assumiu publicamente o compromisso de implantar o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) de forma plena, universal e sem restrições, optou por enviar ao Congresso um texto que desfigura completamente a minuta construída pela CNSC/MEC, com participação de Fasubra, SINASEFE, CONIF e Andifes.
O que deveria ser uma vitória histórica da categoria se transformou em uma tentativa de impor travas absurdas, reduzir direitos e limitar o acesso à valorização profissional duramente conquistada na luta.
O PL 6170/2025 é um retrocesso inaceitável
Entre as medidas denunciadas pela categoria, o PL:
- Impõe um limite de 70% de concessão do RSC por instituição, criando exclusão e disputa interna;
- Submete a concessão à disponibilidade orçamentária, transformando um direito em barganha fiscal;
- Exclui servidores em probatório, aposentados e pensionistas, rompendo a lógica da carreira;
- Cria interstícios artificiais de três anos após cada IQ;
- Reduz categorias que pontuam e limita percentuais, esvaziando o sentido formativo do RSC;
- Considera apenas atividades dos últimos cinco anos, descartando trajetórias inteiras de dedicação;
- Nega pagamento retroativo;
- E ainda impõe uma defesa de memorial, burocratizando e subjetivando um mecanismo que deveria ser técnico e objetivo.
Nada disso foi negociado, muito menos aceito pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) ou faz parte do Termo de Acordo nº 11/2024. Para a categoria, o governo tenta cumprir acordo no discurso, mas descumpri-lo na prática.
“TAEs na Luta” e bases do IF Fluminense denunciam: é tentativa de enganar a categoria
O movimento Intersindical, “TAEs na Luta”, organizado na Fasubra e no SINASEFE Nacional, usou suas redes sociais para expressar a indignação da categoria, classificando o PL como uma “manobra inaceitável” e um “golpe explícito” contra os TAEs.
A avaliação do coletivo que representa a categoria em questão — e encontra-se mobilizada por causa do não cumprimento dos acordos firmados na greve nacional é clara: o governo tenta apresentar o acordo como cumprido, enquanto impõe restrições que desmontam a essência do RSC. Portanto, nós da Seção IF Fluminense endossamos essa leitura: o texto apresentado não tem legitimidade e precisa ser rejeitado integralmente.
Posicionamento do IF Fluminense: indignação e mobilização
A reação da base no IF Fluminense expressa não apenas surpresa, mas um sentimento profundo de desrespeito. Para os servidores, o envio do PL 6170/2025 rompe a confiança construída nas mesas de negociação e simboliza uma inflexão grave na postura do governo com relação aos técnico-administrativos.
Desta forma, a percepção é de que, mesmo após uma greve longa e desgastante, o Executivo optou por desconsiderar os consensos firmados coletivamente e agir de forma unilateral, impondo retrocessos severos ao RSC.
Esse cenário reforçou, na seção, a compreensão de que o texto apresentado pelo MGI não é resultado de erro técnico ou divergência pontual, mas de uma escolha política em desacordo com a categoria.
Nesse contexto, avaliamos que o governo busca apresentar uma narrativa pública de cumprimento do acordo enquanto, na prática, restringe direitos e enfraquece a carreira. Diante disso, cresce a convicção de que apenas uma mobilização forte, coordenada e nacional será capaz de reverter o quadro.
É nesse contexto que surge a fala do 2º tesoureiro do SINASEFE Nacional e servidor sindicalizado do IF Fluminense, Elton John da Silva Santiago, ecoando o sentimento coletivo e apontando o caminho que se desenha para os TAEs em todo o país:
“Se o governo rompe o acordo de greve, nós sabemos qual caminho seguir. Sem luta forte, engajada, unificada e potente, não alcançaremos a vitória. Vamos pra cima com tudo!”
A declaração traduz o clima que domina a seção: indignação transformada em disposição de luta. Para os servidores do IF Fluminense, não haverá aceitação passiva de retrocessos. A defesa da carreira e do acordo firmado está no centro das próximas ações — e a mobilização já começou.
A categoria exige respeito — e está pronta para lutar
No IF Fluminense, a posição é unânime: o PL 6170/2025 precisa ser derrubado ou completamente reescrito com base no texto legítimo da CNSC/MEC.
A seção sindical reafirma:
- Nenhum direito a menos.
- RSC universal, pleno e sem travas.
- Cumprimento integral do acordo de greve.
E deixa claro que a categoria não aceitará retrocessos.
A mobilização cresce em todo o país, e a possibilidade de uma nova greve nacional já está no radar dos servidores. Com isso o IF Fluminense seguirá firme na defesa da carreira, da valorização profissional e do respeito aos TAEs.
Se o governo escolheu o confronto, a categoria está pronta para responder — com unidade, organização e luta.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
