O governo federal anunciou ontem (01/12) mais um avanço na valorização do serviço público com a assinatura da nova etapa da reestruturação das carreiras da administração federal, beneficiando diretamente servidores da educação. A medida contempla reajustes específicos e institui novas formas de reconhecimento profissional.
O que muda com a reestruturação
- A proposta aprovada prevê o reajuste dos cargos de médico e médico veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais (PCCTAE).
- Foi instituído o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das universidades e institutos federais. O RSC reconhece conhecimentos, habilidades e experiências adquiridas no trabalho, mesmo quando não formalizados por títulos acadêmicos.
Com isso, a implementação do RSC-PCCTAE busca valorizar a atuação dos servidores ativos, considerando entregas e desempenhos reais dentro das instituições.
A mobilização sindical e a cobrança por justiça
O SINASEFE Nacional protocolou, em abril deste ano, um ofício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cobrando a incorporação das progressões por capacitação dos TAEs na remuneração desde maio. O sindicato também reforçou a necessidade de cumprimento integral do acordo de greve no que diz respeito aos TAEs médicos e veterinários.
Essa demanda é resultado de tratativas anteriores, nas quais o sindicato havia apontado que a Medida Provisória 1286/2024 garantiu apenas 4,5% de reajuste para médicos e médicos veterinários, enquanto os demais TAEs receberam 9%, conforme acordado na greve de 2024.
A importância para as instituições de ensino
- Os ajustes e reconhecimentos contribuem para a valorização profissional de categorias fundamentais, especialmente médicos e veterinários que atuam diretamente no atendimento à comunidade.
- O RSC representa uma política moderna de gestão de pessoas, reconhecendo competências adquiridas na prática e estimulando motivação, permanência e justiça na carreira.
- As medidas reforçam o compromisso das universidades e institutos federais com a qualidade dos serviços públicos e a valorização de seus servidores.
Leia na íntegra
A íntegra da publicação do governo está disponível na página oficial do MGI e também pode ser consultado o Ofício nº 101/2025 DN/SINASEFE, que sistematiza a cobrança do sindicato e destaca a necessidade de aplicação correta do reajuste e da implementação do RSC. Além disso, os servidores podem conferir os detalhes do novo encaminhamento na última edição do Diário Oficial da União (disponível abaixo):
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
