A comunidade acadêmica do CEFET/RJ, entidades sindicais — como a seção IF Fluminense, representantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e diversos movimentos sociais têm intensificado ações de solidariedade, denúncia e formulação de propostas após a tragédia ocorrida na instituição, que vitimou duas servidoras em um caso de feminicídio no ambiente de trabalho. O episódio, que gerou comoção nacional, tem impulsionado debates urgentes sobre segurança, condições de trabalho, combate às opressões e responsabilização institucional.
A mobilização integra o movimento “Mulheres Vivas”, que articulou atos em diversas cidades do país na última sexta-feira (05/12), chamando atenção para a necessidade de políticas públicas efetivas de prevenção à violência contra mulheres — incluindo no serviço público e dentro das instituições de ensino.
Sindicalizados aprovam medidas de emergência, proteção e reestruturação
Em assembleia ampliada, trabalhadores e trabalhadoras do CEFET/RJ aprovaram um conjunto robusto de deliberações para enfrentar a crise e garantir suporte à comunidade escolar. As medidas abrangem desde a apuração rigorosa das responsabilidades até a reorganização estrutural dos setores mais impactados.
Entre os eixos aprovados estão:
1. Transparência e responsabilização
- Acompanhamento das investigações por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) externa e pelo Ministério Público Federal.
- Pressão para que a Direção-Geral do CEFET/RJ assegure transparência total nas informações sobre o caso.
- Garantia de direitos às famílias das vítimas e aos servidores diretamente afetados.
2. Saúde mental e apoio aos servidores
- Emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os trabalhadores atingidos e atendimento por junta médica externa.
- Acesso a atendimento psicológico e psiquiátrico especializado, considerando o trauma coletivo.
- Possibilidade de remoção e redistribuição para servidores que não se sintam seguros para retornar ao campus.
3. Criação de Comitê de Crise
Foi aprovada também a formação de um Comitê de Crise amplo, com participação de entidades sindicais, representações estudantis e membros externos, garantindo acompanhamento permanente das ações de segurança e acolhimento.
4. Reestruturação dos setores pedagógicos (DIAPE, NAPNE, SAPED)
Ponto central das deliberações, a reorganização do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAPE) inclui:
- Solicitação de vagas emergenciais e realização de concurso para pedagogos, psicólogos e assistentes sociais;
- Cessão temporária de pedagogos de outras instituições para dar continuidade aos Conselhos de Classe;
- Construção de um novo espaço físico seguro, com interfone, câmera e balcão de atendimento.
Nos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) e Sistema Público de Escrituração Digital (SPEDs), as propostas incluem melhoria da infraestrutura, ampliação de equipes e reforço dos mecanismos de acolhimento estudantil.
5. Políticas institucionais permanentes
Também foram aprovadas iniciativas estruturais, como:
- Mecanismos de combate ao assédio moral, sexual, racismo e LGBTfobia, com participação permanente do NUGEDS e dos NEABIs;
- Elaboração de protocolos de emergência, segurança e prevenção de violências;
- Flexibilização pedagógica em todos os níveis de ensino;
- Ampliação do diálogo democrático, com combate a práticas antissindicais.
Sindicalizado da seção Fluminense destaca gravidade do cenário e necessidade de unidade
Durante a assembleia, o professor Gabriel Rodrigues Daumas Marques, do Instituto Federal Fluminense (campus Quissamã), participou, após deliberação prévia em assembleia geral, representando nossa seção sindical e reforçou a importância de ações conjuntas na Rede Federal.
Em seu relato, ele destacou que os episódios de violência e assédio não são isolados e apontou casos recentes em outras instituições da região, alertando para o caráter estrutural do machismo e da opressão de gênero.
Segundo ele, “o feminicídio precisa ser enfrentado com unidade entre todos nós. Nós, homens, temos responsabilidade nessa luta, justamente porque ocupamos posições de privilégio. A resposta precisa ser coletiva, forte e concreta”.
Gabriel também chamou atenção para o adoecimento generalizado das categorias na Rede Federal e para a urgência de políticas públicas que deem condições reais para que os núcleos de gênero e diversidade sexual, além dos NEABIs, possam atuar de forma estruturada.
“Não basta lamentar; precisamos garantir que as iniciativas saiam do papel. O cenário atual favorece as opressões e o enfrentamento exige coragem, crítica pública e medidas firmes”, afirmou.
Uma luta que ultrapassa o CEFET/RJ
As deliberações aprovadas e os depoimentos colhidos apontam para uma mobilização que não se encerra nas fronteiras da instituição. Movimentos sindicais, estudantis e coletivos de mulheres têm afirmado que a luta por justiça e segurança é nacional e que o combate ao feminicídio exige investimento, políticas públicas, mudanças estruturais e compromisso permanente.
A demanda por recursos emergenciais, novas vagas, concursos, protocolos de proteção e políticas democráticas também reforça que a prevenção da violência é uma questão institucional e social, e não apenas individual.
Próximos passos
As entidades sindicais vão:
- Acompanhar formalmente as investigações;
- Pressionar por respostas imediatas da gestão;
- Organizar atividades de acolhimento e formação;
- Monitorar as condições de retorno às atividades;
- Divulgar informativos jurídicos sobre direitos, redistribuição e procedimentos trabalhistas;
- Participar da instalação dos comitês e grupos de trabalho aprovados em assembleia.
O conjunto das ações busca garantir justiça às vítimas, segurança à comunidade escolar e a construção de um ambiente institucional mais humano, democrático e protegido.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF Fluminense.
