É fruto da nossa greve! O Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em educação foi enfim regulamentado. A notícia foi divulgada em primeira mão pelo SINASEFE Nacional na tarde da última sexta-feira (03/07), sendo resultado das várias cobranças que a nossa categoria fez a demora injustiçada do Governo para cumprir com o acordo assinado no fim da Greve de 2024.
A publicação foi disponibilizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), como Decreto nº 13048/2026, estabelecendo os critérios e os procedimentos para a concessão do RSC direcionado aos servidores presentes no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Confira o texto no anexo abaixo:
O RSC-TAE é nosso!
A publicação do Decreto nº 13048/2026, com sua devida regulamentação era o último passo que faltava, após a aprovação do PL 5874/2025 pelo Congresso Nacional e do seu sancionamento como Lei 15367/2026, feito pelo Presidente Lula no dia 30 de março para que os TAEs pudessem ter direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências da categoria.
Emocionado com essa conquista, o servidor sindicalizado da nossa seção e 2º tesoureiro da Nacional, Elton John da Silva Santiago (TAE/Campus Santo Antônio de Pádua), assegurou que o sindicato já está em contato com a Reitoria e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional (PROGEDI), para dar início as ações necessárias para a implementação do RSC e a análise dos requerimentos já realizados pelos servidores:
“Depois de mais de dois anos de intensa luta, mobilização e dedicação, enfim alcançamos essa importante conquista. Durante esse tempo foram muitas renúncias, finais de semana, férias e datas importantes dedicadas à construção e consolidação do RSC. Vivemos momentos de angústia, inúmeras reuniões, assembleias, articulações e também enrolação por parte do governo. Mas hoje a sensação é de dever cumprido!”, celebra o TAE que, junto à Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CISPCCTAE), Reitoria, Direção Nacional na luta por essa conquista desde o início da trajetória.
A Direção da seção sindical IF Fluminense já está ciente da novidade e vem se reunindo para elaborar estratégias que ajudem na sua implementação para os TAEs dos nossos campi. Além disso, o Diretor da pasta de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Gustavo Gomes Lopes, informou que já estamos conversando com as assessorias jurídicas para vislumbrar uma estratégia para a extensão do RSC aos aposentados.
Até termos novas atualizações, os servidores já podem conferir a Calculadora do RSC-TAE devidamente atualizada: https://jelsonlmenezes.github.io/calculadora-rsc-1.0/
Essa conquista é graças a nossa luta!
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF Fluminense.
