Agosto é o mês da campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao combate à violência contra as mulheres. Criada em 2016, a iniciativa marca a luta por uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas. Neste ano, também celebramos os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma das mais importantes conquistas do movimento feminista no Brasil, que transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, a realidade continua sendo alarmante. Casos como o da servidora pública Juliana Garcia, brutalmente agredida com 61 socos por um homem — tudo isso captado por câmeras —, chocam e mostram que, em pleno 2025, ainda vivemos sob uma estrutura patriarcal que normaliza a violência contra a mulher.
Violência política, física e simbólica: o retrato cruel da desigualdade
Segundo dados da ONU Mulheres Brasil (2020), 82% das mulheres que atuam na política sofreram violência psicológica, enquanto 45% receberam ameaças e 25% foram vítimas de agressões físicas. Esses dados revelam como a violência política de gênero atua como ferramenta de exclusão, afastando as mulheres dos espaços de decisão e silenciando suas vozes.
(Foto: Reprodução/Freepick)
No campo da violência sexual, o cenário também é desolador. A 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022) apontou que o Brasil registrou a maior taxa de estupros da história, com 205 casos por dia — totalizando 74.930 vítimas em um único ano. A maioria dessas vítimas são meninas de até 14 anos e mulheres negras, o que reforça o recorte de classe, idade e raça presente nessa violência.
Mesmo com esses dados, sabemos que há subnotificação, ou seja, muitas vítimas não denunciam, por medo, vergonha ou falta de acesso a canais de apoio. Isso torna o quadro ainda mais grave.
Ocorrências caem em Campos e no Norte Fluminense após pico em 2020, mostra levantamento do ISP
Um levantamento com base em dados do Instituto de Segurança Pública (ISP Dados/RJ) e divulgado pelo Instituto Federal Fluminense, revela que o número de ocorrências registradas no Norte Fluminense e em Campos dos Goytacazes apresentou oscilações significativas entre os anos de 2017 e 2023. Embora as duas regiões tenham experimentado um pico em 2020, os dados mais recentes apontam para uma queda expressiva nos números.
Em 2017, o Norte Fluminense somava 13 ocorrências, enquanto Campos registrava 9. No ano seguinte, o número subiu para 16 na região Norte, mas caiu para 8 em Campos. Em 2019, houve uma leve retração no Norte Fluminense (14), e Campos voltou a crescer ligeiramente, chegando a 10 casos.
O ano de 2020 marcou o ponto mais alto da série histórica analisada: foram 21 ocorrências no Norte Fluminense — maior número do período — e 12 em Campos dos Goytacazes. A partir daí, os índices começaram a cair. Em 2021, o Norte Fluminense teve 11 registros, e Campos recuou para 7.
(Foto: Reprodução/IF Fluminense.)
Apesar de um novo salto no Norte Fluminense em 2022, que voltou a registrar 21 casos, Campos seguiu em queda e registrou apenas 5 ocorrências. Já em 2023, ambas as regiões apresentaram os menores números da série: 10 no Norte Fluminense e apenas 4 em Campos dos Goytacazes.
O recuo nos dados, especialmente em Campos, acende o alerta para possíveis mudanças nos padrões locais e reforça a necessidade de monitoramento contínuo por parte das autoridades. Ao longo dos sete anos analisados, o Norte Fluminense manteve-se consistentemente com índices superiores, mas a tendência geral de queda nos últimos anos sugere transformações no cenário regional.
Avanços importantes: conquistas que são frutos da luta coletiva
Apesar do cenário desafiador, é importante reconhecer as conquistas históricas do movimento de mulheres. A própria Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) são resultados da pressão social e da mobilização das mulheres em todo o país.
Mais recentemente, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa da honra”, usada para justificar assassinatos de mulheres por companheiros e ex-companheiros. Essa decisão marca uma vitória simbólica e jurídica fundamental: a vida de uma mulher não pode mais ser relativizada sob argumentos machistas e medievais.
A luta é de todas, todos e todes
O SINASEFE reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres, com a igualdade de gênero e com a construção de espaços seguros e livres de violência em todos os âmbitos, especialmente no ambiente de trabalho e nas instituições públicas.
Durante o Agosto Lilás — e para além dele —, seguiremos denunciando e combatendo todas as formas de violência: doméstica, sexual, institucional, moral, psicológica, política e simbólica. A misoginia, o assédio e o feminicídio não podem ser normalizados, nem silenciados.
Convidamos toda a nossa base para que este mês seja um tempo de escuta, mobilização e denúncia, mas também de solidariedade e resistência. Que as vozes das mulheres ecoem em todos os cantos e que não haja nenhum passo atrás nas conquistas por liberdade, autonomia e respeito.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
