PELO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA E AOS DIREITOS SINDICAIS! As entidades sindicais seguem atuando coletivamente, pressionando os deputados federais pela aprovação do Projeto de Lei 1.893/2026. O PL em questão regulamenta o direito à negociação coletiva nos serviços públicos, sendo uma pauta histórica da categoria.
Afinal, os(as) servidores(as) públicos lutam há mais de 20 anos por uma lei que garanta a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A motivação é clara: sem lei, o funcionalismo do público brasileiro se torna refém da boa vontade política dos governos para ser, então, ouvido nas mesas de discussão sobre salários dignos e melhores condições de trabalho.
Sobre o PL 1.893/2026
O Projeto de Lei em questão atende uma parte da nossa demanda histórica de negociação coletiva, garantindo aspectos como: rodada de negociação anual e obrigatória, abrangendo União, Estado e Municípios); Aplicação dos princípios de paridade, transparência e boa-fé; Garantia da livre associação sindical.
Porém, o texto ainda deixa um ponto essencial de fora: a garantia do cumprimento de tudo aquilo que é negociado. Por isso, não vamos mais aceitar essa realidade!
É hora de realizarmos pressão total ao Congresso inimigo do povo, para que enfim, possamos avançar no direito à negociação e organização sindical dos servidores públicos.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF Fluminense.
