Atenção, categoria TAE! O Instituto Federal Fluminense (IFF), publicou ontem (20/07), a Portaria Normativa nº 7/IFFLU, responsável por regulamentar o funcionamento da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), além da Portaria nº 732/IFFLU, que designa os(as) servidores(as) que irão compor a comissão.
Com essas publicações, o IFF adota uma estrutura devidamente construída para receber, analisar e deliberar sobre os requerimentos de concessão do RSC — direito da categoria acordado durante a última greve e regulamentado após muita luta das entidades sindicais com o Governo Federal no começo deste mês (03/07).
Outro avanço importante nesse processo é a confirmação da liberação do Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão (Sippag) hoje (22/07), entre 13h e 14h. Nossos(as) companheiros(as) poderão protocolar os seus requerimentos de RSC-TAE após a disponibilização do sistema, permitindo o início das análises pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE).
Além disso, a nossa categoria pode contar com o apoio dos nossos diretores responsáveis por encaminhar o RSC dos TAEs: Cláudia Herrera de Vasconcelos (Diretora de Pessoal Técnico-Administrativo); Gustavo Gomes Lopes (Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos) e Sirley Brandão dos Santos (Diretora de Pessoal Aposentado).
Sobre os deveres da CRSC-PCCTAE
A Comissão será responsável por analisar os memoriais descritivos apresentados pela categoria, conferir a documentação comprobatória e emitir o parecer sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de RSC. Além disso, a solicitação de documentações complementares, quando necessárias, também está entre as suas atribuições.
Reforçamos que ela foi estruturada de forma descentralizada, contando com 20 subcomissões distribuídas entre a Reitoria e os campi do IF Fluminense, buscando assim, uma maior agilidade às avaliações e aproximar o processo da realidade presente em cada unidade. Dessa forma, a composição reune representantes da Gestão de Pessoas da Comissão Interna de Supervisão (CIS-PCCTAE) e do Conselho Superior (Consup) — este último, contando com docentes indicados pelo nosso sindicato: Fábio Gustavo Viana Siqueira (titular); Alexandre Elias da Silva e Paulo Salvador Almeida como suplentes.
Como solicitar o RSC-TAE?
O requerimento será feito eletronicamente pelo Sippag. Para isso, o(a) servidor(a) deverá preencher o formulário padrão, elaborar o memorial descritivo da sua trajetória profissional e anexar a documentação comprobatória (ex: certificados, portarias, diplomas, relatórios e demais documentos previstos na regulamentação).
Segundo a Portaria, os pedidos deverão ser analisados em até 120 dias, contados da data ou da complementação da documentação. Caso o prazo seja ultrapassado, os efeitos financeiros da concessão retroagirão ao dia seguinte ao encerramento do prazo regulamentar.
Essa conquista é nossa!
A regulamentação da comissão e a abertura do sistema para protocolo dos requerimentos representam mais uma etapa da implementação do RSC-TAE no Instituto Federal Fluminense, uma vez que a medida viabiliza o início das análises dos pedidos e materializa, na prática, uma das principais conquistas obtidas pela categoria na greve de 2024, resultado da mobilização dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação e da atuação do movimento sindical.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF Fluminense.
