A Câmara dos Deputados aprovou esta semana (27/05), em dois turnos e com placar expressivo de 461 votos a favor e apenas 19 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6×1 no Brasil. A medida reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer redução salarial decorrente da mudança.
Para o movimento sindical, a aprovação é mais do que uma conquista legislativa, é o resultado acumulado de anos de mobilização popular e pressão organizada da classe trabalhadora.
O que muda (e para quem)
Os servidores públicos efetivos do Instituto Federal Fluminense já possuem jornada regulada por legislação específica do serviço público e não se enquadram na escala 6×1. Portanto, a mudança constitucional não altera diretamente o regime de trabalho dos docentes e técnicos administrativos do IFF.
Porém, os trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos campi são diretamente impactados. São por muitas vezes, profissionais de limpeza, segurança, manutenção e outras funções de apoio que, vinculados a empresas privadas por contratos CLT, convivem cotidianamente com jornadas de seis dias de trabalho e apenas um de descanso.
A PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor, começando pela análise da Comissão de Constituição e Justiça. O texto prevê uma transição escalonada: dois meses após a promulgação, entra em vigor a garantia de dois dias de descanso semanal e a jornada passa para 42 horas; em até 12 meses, a carga horária chegará às 40 horas semanais.
A voz do SINASEFE IF Fluminense
Para a vice-presidente do SINASEFE IF Fluminense, Alice Pereira, docente no Campus Macaé, a aprovação tem um alcance que vai além dos contratos de trabalho:
“É um ganho não apenas para a classe trabalhadora e os terceirizados que trabalham nos campi, mas também para os nossos estudantes, — tanto os que já trabalham, quanto os que ainda irão começar e terão jornadas mais justas”, afirmou.
A presidente da seção, Cláudia Márcia, TAE aposentada também pelo Campus Macaé, avaliou a aprovação como uma decisão política de peso:
“Esta aprovação irá melhorar as condições de trabalho desses profissionais, promovendo um ambiente mais equilibrado e mais saudável. Além disso, a aprovação desta PEC também pode ser um importante marco para a modernização do setor público como um todo”, destacou.
O sindicato nas ruas antes da votação
A aprovação na Câmara não surgiu do nada. Ela é, em parte, fruto de uma campanha ampla e persistente que mobilizou sindicatos, centrais e movimentos sociais ao longo de 2025. O SINASEFE Nacional aderiu formalmente ao Plebiscito Popular 2025, iniciativa das centrais sindicais e movimentos progressistas que consultou a população brasileira sobre, entre outros temas, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem corte salarial. A seção IF Fluminense participou ativamente dessa mobilização, disponibilizando urna para coleta de votos em sua base. Nesse contexto, a nossa vice-presidente reforçou o engajamento da seção nesse processo:
“O SINASEFE já vem atuando há algum tempo nesse sentido. No ano passado, participamos do plebiscito popular que ajudou a pressionar o governo e o legislativo para a aprovação da matéria, e fizemos campanha junto às centrais sindicais.”
Seis dias de trabalho, um de descanso (o custo humano de uma escala)
Para compreender por que essa mudança importa, é preciso entender o que significa, viver sob a escala 6×1. Trabalhar seis dias consecutivos e descansar apenas um não é apenas uma questão de horas no relógio, mas sim, um modelo que consome tempo de convívio familiar, prejudica a saúde física e mental, limita o acesso à cultura, ao lazer, à educação e à participação política.
A presidente sintetizou esse argumento com clareza, ao apontar que […] no final, quem obterá um importante avanço nesta mesa de negociação será o trabalhador, que poderá usufruir com mais qualidade de vida seu tempo com suas famílias, ter mais lazer.
O papel do sindicato após a aprovação no Senado
A aprovação na Câmara é o primeiro passo. O texto ainda precisa ser votado no Senado e o SINASEFE IF Fluminense já sinaliza como pretende agir nessa nova fase. Por isso, a TAE aposentada foi direta sobre os limites e as possibilidades da atuação sindical:
“O SINASEFE IF Fluminense não tem ingerência para pressionar diretamente o Senado, porém temos autonomia suficiente para darmos voz a esta luta junto aos nossos governantes e fazer saber que estamos do lado do trabalhador e que não descansaremos enquanto sindicato para que esta aprovação no Senado ocorra.”
Em relação à fiscalização dos contratos de terceirização nos campi — etapa essencial para que os trabalhadores efetivamente usufruam da nova jornada —, ela ainda específica: “Nosso setor jurídico e financeiro irá acompanhar os processos de aditamento dos novos contratos de trabalho em relação aos trabalhadores desta seção sindical.”
A vice-presidente complementou sua fala, enfatizando a importância do monitoramento da seção em parceria com a reitoria do IFF: “Devemos fazer essa cobrança junto à Reitoria para garantir o respeito à nova lei.”
Uma vitória que abre novas frentes
Para a docente do campus Macaé, o significado político da aprovação vai além da escala de trabalho: “Numa situação em que muitos direitos vêm sendo atacados, essa vitória trará ganhos concretos aos trabalhadores, melhorando sua qualidade de vida. É também importante para dar novo fôlego para as próximas lutas e para reconquistar direitos perdidos. Precisamos ainda derrotar a reforma administrativa e a revogação das reformas trabalhista e da previdência”, afirmou Alice.
A aprovação da PEC não encerra a luta sindical, ela reacende. Para o SINASEFE IF Fluminense, a conquista é também um lembrete do que a organização coletiva é capaz de construir quando a base se mobiliza, quando sindicatos se articulam com centrais e movimentos, e quando a pressão popular encontra eco nas casas legislativas. O próximo passo está no Senado. E o sindicato já avisou: não vai descansar.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
