O Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, divulgado recentemente pelo governo, traz sérios riscos para os servidores públicos. Um dos principais alvos desse relatório é o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) — uma conquista histórica dos trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs) e fundamental para a melhoria das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFEs).
O que está em jogo é o direito à organização do trabalho com autonomia, flexibilidade e foco em resultados, pilares do PGD. Se aprovadas, as medidas propostas pelo GT significarão um retrocesso brutal, prejudicando diretamente a qualidade de vida dos servidores, a eficiência da gestão pública e o bom funcionamento das instituições.
Os ataques ao PGD presentes no relatório:
- Obrigatoriedade de 80% da carga horária presencial (§2º): engessa a gestão e esvazia o PGD;
- Limite de apenas 20% da força de trabalho em teletrabalho por unidade (§4º): desconsidera as necessidades e realidades locais;
- Proibição de teletrabalho para cargos em comissão e funções de confiança estratégicos (§8º): inviabiliza a modernização da gestão;
- Vedação de residência em município diferente da lotação (§9º): impõe barreiras à mobilidade e à conciliação entre vida pessoal e profissional;
- Vedação de residência no exterior, com exceções mínimas (§10): limita possibilidades de cooperação internacional e políticas de inovação.
Essas medidas, se implementadas, ferem de morte o PGD e atacam diretamente a dignidade, a autonomia e a valorização do trabalho público.
Calendário de lutas: é hora de reagir!
A luta contra a Reforma Administrativa se intensifica em outubro. A Nacional atualizou o calendário aprovado na 205ª PLENA e está chamando a base para se mobilizar de forma unificada em todo o país. Entre as ações previstas estão:
- Atos públicos nos estados e em Brasília, com foco na denúncia dos ataques ao serviço público;
- Pressão sobre parlamentares, cobrando posicionamentos contra os retrocessos do relatório;
- Assembleias, debates e reuniões nas bases, fortalecendo a organização sindical e a conscientização da categoria;
- Campanhas nas redes e nos meios de comunicação, para ampliar o alcance da pauta junto à população.
A nossa seção sindical se compromete a contribuir para a realização calendário de lutas com garra, sem temer o congresso inimigo do povo que insiste em minimizar e retirar os direitos que gerações do serviço público conquistaram com tanto suor, seja por meio da Reforma Administrativa ou pelo não cumprimento dos acordos de greve mesmo mais de 1 ano após a sua assinatura.
Vamos defender os nossos direitos!
O SINASEFE IF Fluminense reforça: o PGD é uma conquista da luta coletiva dos TAEs e precisa ser defendido com firmeza. Não podemos aceitar retrocessos que representem o retorno de modelos de gestão autoritários, inflexíveis e desatualizados.
A hora é de mobilização total: nas bases, nas ruas e nas redes!
- Fique atento às convocações da nossa seção sindical.
- Participe das assembleias e das atividades locais.
- Pressione os parlamentares do seu estado.
- Compartilhe as informações com seus colegas.
Quem não reage, consente. E nós dizemos: não ao desmonte do PGD!
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
