MEC convoca reunião da Mesa Setorial de Negociação para a próxima semana

O Ministério da Educação (MEC) convocou a segunda reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) para a próxima terça-feira (29/07). Ela acontecerá presencialmente em Brasília (DF), na sede do MEC, na parte da manhã.

A Nacional confirmou presença e será representado por: Alice Nascimento (secretária-adjunta de políticas educacionais e culturais), Andréa Moraes (secretária de políticas educacionais e culturais), Carlos Magno Sampaio (sindicalizado da seção IF Baiano-BA), Lídia Farias (comissão nacional de supervisão) e Manoel Porto Júnior (coordenador geral).

Pauta da reunião

O MEC indicou que a reunião de 29/07 terá como pautas:

1. Informes (inclui encaminhamento da pauta sobre Democratização das Instituições Federais de Ensino);
2. Aprovação da PEC 96/2019 (que torna o orçamento da Educação aprovado pelo Congresso impositivo, protegido de cortes e contingenciamentos);
3. Construção de um Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de forma democrática, sem o esvaziamento de conteúdos e exclusão de componentes curriculares, com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas.

Convocatória 

Sobre a Mesa Setorial

A Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu seis vezes desde a sua implementação em abril de 2024, mas ainda sem avanços consolidados.

As reuniões ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024, 28/11/2024 e 12/05/2025. A mais recente debateu, dentre outras pautas, a democratização das IFEs, a jornada de 30 horas para os técnico-administrativos e a republicação do Decreto 1590/1995 (fim do controle de frequência para docentes da carreira EBTT).

Importante enfatizar que a Mesa Setorial de Negociação Permanente faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que se divide nos três segmentos:

• Mesa Central – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
• Mesa Temporária e Específica – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
• Mesa Setorial – que debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.

Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.