O SINASEFE Nacional manifestou seu repúdio à narrativa que busca deslegitimar o papel social, científico e estratégico das instituições públicas de ensino superior presentes no editorial do dia 22 de maio da Folha de São Paulo. O texto em questão critica a nota conjunta da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre os impactos das medidas de contenção de gastos do governo federal nas universidades.
Contando com argumentos disfarçados de racionalidade técnica, o conteúdo divulgado pelo veículo ignora deliberadamente a realidade das instituições federais de educação, tratando como “catastrófico” o que é a constatação material da asfixia orçamentária a que nossas instituições estão sendo submetidas. Portanto, trata-se de um discurso afinado com a lógica neoliberal de desresponsabilização do Estado e privatização dos direitos sociais.
Ao tentar responsabilizar as universidades por supostas “distorções da gestão pública”, encobre o verdadeiro pano de fundo da crise fiscal brasileira: a manutenção de privilégios do capital financeiro, o crescimento da dívida pública sem contrapartida social e a estrutura tributária regressiva que penaliza os trabalhadores e poupa os mais ricos. Portanto, a questão não está no salário do servidor, nem na estabilidade constitucionalmente garantida, que ameaça o orçamento da União – mas sim, a escolha política ao destinar a maior parte dos recursos públicos ao pagamento de juros, isenções fiscais e subsídios ao grande capital.
A Direção Nacional do SINASEFE continua, defendendo que o texto ignora o fato de que as instituições federais de educação atendem majoritariamente os estudantes de baixa renda e oriundos da escola pública. Além disso, “a gratuidade universal é parte de um projeto redistributivo de Estado, baseado na noção de que a educação superior pública é um direito, e não um privilégio, e seu financiamento não pode ser garantido por tarifas que aprofundam desigualdades.”
A DN rejeita firmemente a ideia de que a estabilidade no serviço público seja um empecilho à “eficiência”. Ela não deve ser vista como um privilégio indevido, mas sim como um mecanismo essencial para proteger os servidores contra perseguições políticas, garantir a continuidade das políticas públicas e evitar a precarização dos serviços e das condições de trabalho. Retirar essa proteção representa um enfraquecimento da democracia.
Também causa preocupação o questionamento sobre a relevância das universidades públicas, especialmente em um momento em que elas têm desempenhado um papel crucial na produção científica, na formação técnica e crítica da classe trabalhadora, no desenvolvimento das regiões e na construção de políticas públicas. Apesar das limitações enfrentadas, essas instituições continuam impulsionando a pesquisa e formando profissionais essenciais para o funcionamento do país, graças ao trabalho de seus docentes e técnicos-administrativos.
A educação deve ser tratada como um direito, não como uma mercadoria. Por isso, o SINASEFE Nacional reafirma seu compromisso com a defesa das instituições federais de ensino e de todos os servidores e servidoras que contribuem para uma educação pública de qualidade no Brasil.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
