A implementação da Aceleração da Progressão por Capacitação dos TAEs se encontra atualmente em curso e processo de implementação na folha de pagamento. Porém, essa conquista só se concretizou depois de um movimento articulado e organizado realizado pelo SINASEFE enquanto categoria. A pressão foi feita pelas bases às gestões locais das Universidades e Institutos Federais e também a nível nacional ao Fórum de Dirigentes de Gestão de Pessoas (Forgep), o Pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), resultando na implementação deste mecanismo.
Com as regras da transcrição da Aceleração prontas, nos deparamos com a morosidade e a falta de vontade política do governo. O Ministério da Educação (MEC), enviou a Nota Técnica ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Este último ministério não respondeu e com isso, gerou revolta e insatisfação na categoria, uma vez que a Medida Provisória nº1286/2024 já está vigente desde 1º de janeiro de 2025 e não havíamos recebido qualquer sindicalização sobre a sua implementação 4 meses após a data.
Divulgação: Sinasefe Nacional
Frente a este cenário, o sindicato fez questão de pontuar e cobrar o governo a baixa da Nota Técnica, enviando ela para as nossas instituições, enfatizando que segundo o nosso Termo de Acordo, não caberia ao MGI qualquer possibilidade de intervenção, atravessamento, desautorização ou modificação no trabalho realizado pela CNSC/MEC, uma vez que o acordo firmado entre governo e entidades sindicais previa explicitamente o cabimento desta comissão a tarefa de elaborar as regras de transcrição da Aceleração da Progressão por Capacitação dos TAEs, o que foi feito conforme o que consta no artigo 10-B§4° da Medida Provisória n° 1286/2024.
Portanto, as regras de transcrição da Aceleração deveriam ter sido enviadas para as Instituições Federais de Ensino (IFEs) desde a sua criação, para que as unidades de gestão de pessoas procedessem com a sua implementação na folha de pagamento dos servidores TAEs, conforme o que consta na Nota Técnica nº01/2024 da CNSC e respeitando as competência de cada parte no cumprimento do Termo de Acordo que pôs fim à greve de 2024.
À medida que vemos o governo repetir a prática do anterior, onde o MGI age como um “superministério”, com os mesmos moldes do Ministério da Economia de Paulo Guedes, reconhecemos um grave problema político. Enquanto sindicato, não podemos aceitar este modus operandi. Precisamos cobrar que o que foi firmado no Termo de Acordo seja respeitado e que não haja qualquer tipo de interferência nos tratamentos das pautas da última greve.
Próximas lutas sindicais
Após a implementação da Aceleração da Progressão por Capacitação, o sindicato retoma as demais pautas que necessitam ser encaminhadas pelo governo com constante vigilância.
Em meio a tantas que merecem uma maior atenção devido ao peso que possuem para as duas carreiras que compõem a nossa categoria da educação federal representada pelo SINASEFE, elaboramos o seguinte planejamento: para os TAEs, a prioridade atual é o envio urgente do Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Servidor sindicalizado desta seção e membro da CNS, Elton John da Silva Santiago esteve em Campos dos Goytacazes para explicar os recentes acordos firmados com o governo e a importância da criação do RSC. Foto: Hellen Almeida/Comunicação Sinasefe IF Fluminense
Após a regulamentação, ficará pendente a aprovação deste PL para que o RSC seja implementado, uma vez que só é possível regulamentar algo que já exista legal e formalmente. Com o sancionamento da lei que com a regulamentação do trabalho concluídos, submetidos e aprovados no pleno da CNSC, iremos para outro estágio de mobilização e luta.
Como enfatizamos, pedir a benção ou autorização ao MGI para a regulamentação do RSC é incabível. Por isso, cabe ao MEC, através da CNSC, realizar a regulamentação sem a interferência de qualquer outro ministério.
Pelas 30 horas semanais dos TAEs
Outra pauta histórica e urgente da Carreira TAE é a referente às 30 horas semanais para toda a categoria e sem redução da remuneração. Atualmente, ela se encontra no MGI, mais especificamente no GT-PCCTAE, criado por este Ministério para trabalhar este e outros temas da Carreira TAE. Após o cancelamento da última reunião do GT, agendada para o dia 28/03 e de diversas cobranças feitas pelo SINASEFE, o governo convocou uma reunião para o dia 23/05. Neste momento, os nossos representantes devem cobrar que tal pauta seja tratada logo no início da reunião.
Uma vez que o MEC é o Ministério que melhor compreende a complexidade da nossa carreira e do nosso cotidiano, bem como a estrutura e a organização da própria rede, a Nacional acredita ser de fundamental importância que esta pauta seja levada para lá, onde temos melhores chances de avançar na discussão, já que o MGI segue resistente e impondo barreiras burocráticas na discussão que é também e sobretudo, política.
Essas 30 horas representariam não apenas um avanço em relação a qualidade de vida no trabalho, como também geraria diversos benefícios, como a contribuição significativa para uma melhor saúde física e mental dos nossos servidores e servidoras, que continuam lidando com condições de trabalho degradantes e submetidos a jornadas de trabalho cada vez mais intensas e exaustivas, resultando em um número cada vez mais frequente de adoecimento e afastamento desses profissionais na rede.
Além disso, as 30 horas, por consequência, significariam também uma melhora significativa na qualidade do trabalho oferecido ao público interno e externo das IFEs, gerando ganhos para o serviço público perceptíveis ao próprio público atendido, como é o caso das Universidades e Institutos Federais que já dispõe desta jornada de trabalho, assim como em outras instituições. Portanto, a luta pelas 30 horas é também uma luta em defesa do serviço público de qualidade.
Ressaltamos que a nossa defesa é pelas 30 horas semanais para todos os TAEs, sem redução da remuneração, tal como consta no nosso Acordo da Greve nº 11/2024.
Diante das dúvidas sobre prazos e chances concretas de avanço nesta pauta, a resposta que a Nacional dá é a mesma dada a morosidade e ameaça à Aceleração da Progressão por Capacitação: luta, organização e pressão política tanto localmente, junto às nossas gestões, quanto nacionalmente, junto às instâncias do Conif, da Andifes e do próprio governo. Só conseguiremos vencer a resistência dos tecnocratas e burocratas de plantão com muita luta.
A experiência do trabalho do GT RSC-TAE/CNS/MEC, que está em fase final de trabalho e refinamento depois da devolutiva recebida após a divulgação do formulário com o esboço do trabalho realizado, quando foi possível verificar junto à categoria a percepção, alcance e lacunas do rol de saberes e competências inicialmente construído, nos dá indícios de um caminho que podemos seguir em relação ao trabalho a ser resolvido em relação às 30 horas.
SINASEFE pelo reajuste correto dos médicos e veterinários
Outra pauta de extrema importância que está no nosso Termo de Acordo nº11/2024 e que a nossa categoria luta há mais de 20 anos para uma solução, é a Racionalização que visa corrigir injustiças, disparidades e distorções criadas na nossa carreira na implementação do PCCTAE. Para isso, é fundamental que seja convocado o GT de Racionalização pelo MEC, para que seja dado o devido encaminhamento a esta demanda.
SINASEFE Nacional desenvolveu uma live nas suas redes sociais para sanar as dúvidas dos médicos e veterinários no que diz respeito ao seu quadro atual. Divulgação/SINASEFE Nacional.
Por fim e não menos importante, é importante que busquemos formas de resolver o quadro dos médicos e veterinários, duplamente injustiçados pelo reajuste que lhes foi dado e pela correção do step em percentuais diferentes do que havia sido acordado nas mesas de negociação e diferente também do que foi assinado no Termo de Acordo – que não prevê diferenciação de reajuste para cargos específicos da nossa carreira. Tanto os percentuais de recomposição salarial como o reajuste do step negociado são para todos os integrantes da carreira e não para o cargo X,Y e Z.
Enfatizamos que a implementação da Aceleração só foi possível por que teve luta, mobilização, pressão e engajamento. Sem isso, talvez estivéssemos até hoje aguardando uma resposta do MGI que nunca viria ou seria dada de forma atravessada, desconsiderando as competências pactuadas no acordo da greve de 2024 e o trabalho realizado pelos nossos companheiros e companheiras no âmbito da CNS/MEC. Portanto, trata-se de uma vitória de luta importante da nossa categoria que culminou neste movimento de pressão e continuará para que consigamos conquistar a implementação das demais pautas da greve e para além do movimento paredista, visto que temos diversas pautas que não foram vencidas e que precisam ser retomadas com força nas próximas lutas.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
