Ontem (11/06) a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), concluiu a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências para os TAEs. O trabalho se estendeu por dois dias de reuniões intensas e resultou na finalização da minuta do decreto que será encaminhada para publicação.
A regulamentação do RSC-TAE é uma das principais conquistas da greve de 2024 e representa um reconhecimento formal das competências adquiridas pelos servidores ao longo das suas respectivas trajetórias profissionais. O processo contou com a participação ativa do Grupo de Trabalho (GT) Carreira do SINASEFE Nacional.
Próximos passos da conquista
Segundo Elton John da Silva Santiago, servidor sindicalizado desta seção e membro da CNS, o formulário divulgado contou com mais de 15.600 respostas, apontando que 87% dos respondentes já atendiam aos critérios estabelecidos no modelo inicial. Porém, o sindicalizado afirmou que, a fim de termos um modelo de RSC ainda mais democrático e amplo, alguns ajustes eram necessários.
Com a regulamentação concluída, o próximo passo é a tramitação do Projeto de Lei que criará o RSC-TAE formalmente. O membro do CNS informou que, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a proposta está prevista para ser enviada no próximo mês. Esta vitória é resultado de mais de uma década de luta do nosso sindicato em defesa dos direitos dos TAEs:
“Temos muita luta para tocar pela frente para que tenhamos implementado o RSC-TAE, uma das maiores conquistas da nossa última greve, uma pauta que o Sinasefe debate há 15 anos e que agora vai finalmente se tornar realidade.” celebra Elton John.
A regulamentação do RSC-TAE é vista como uma das maiores conquistas da última greve e um passo fundamental para o reconhecimento profissional dos servidores técnico-administrativos em educação. Continuaremos comprometidos com a missão de lutar pela nossa categoria. Esse é apenas o começo!
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
