O Projeto de Lei que aborda o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE) foi aprovado nesta terça-feira (03/02) pela Câmara dos Deputados. Infelizmente, o PL aprovado está longe de respeitar o texto construído coletivamente entre o governo e as entidades. A Nacional informou em exclusiva que a proposição está remetida ao Senado e reforçou seu pedido que todos os servidores integrem ás assembleias gerais referentes ao Indicativo de Greve aprovado no 37º CONSINASEFE.
Referente a isso, a nossa seção já encaminhou o convite á todos os servidores do IF Fluminense para participarem da assembleia geral que irá abordar o tema em questão. Ela está agendada para o dia 10/02 (terça-feira) às 14h (horário de São Paulo). Os servidores poderão participar presencialmente na nossa sede (R. Álvaro Tâmega nº 132 – Centro) ou remotamente pelo Zoom.
Reforçamos que o link da reunião já se encontra disponível nos nossos grupos de WhatsApp e no e-mail dos servidores sindicalizados. Quanto a dinâmica da reunião para quem optar por participar virtualmente, os microfones permanecerão fechados. Serão abertos, conforme inscrição solicitada pelo chat para perguntas e dúvidas.
RSC-TAE
O Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE) está entre as reivindicações defendidas pela nossa categoria na Greve de 2024. Ele se trata de um instrumento de reconhecimento dos conhecimentos e das habilidades daqueles que integram o Plano de Carreira — fruto da atuação profissional dos servidores na dinâmica de ensino, pesquisa, extensão, gestão e assistência especializada.
A proposta esteve em debate na Nacional há mais de 10 anos (histórico na íntegra pelo SINASEFE Nacional) e teve — após mais de 80 dias de greve, seu atendimento finalmente formalizado no Termo de Acordo nº 11/2024. A Câmara aprovou um texto substitutivo, apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI).
Após inúmeras reuniões realizadas entre 2024 e 2026, onde a Nacional, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), buscando elaborar a regulamentação do RSC-TAE, o governo optou, após remeter o tema à Câmara dos Deputados, por descaracterizar completamente o texto que havia sido construído. Dessa forma, encerrando os debates que se buscavam ajustá-lo e desrespeitando a construção feita em conjunto pelas entidades representativas da classe trabalhadora.
Direitos não se negociam, se defendem!
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF Fluminense.
