O Presidente da República acaba de enviar um novo projeto de lei ao Congresso Nacional. Tendo como objetivo transformar o panorama das carreiras no serviço público, a proposta presente na Mensagem nº 345 cria três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Não se limitando à criação de carreiras, o projeto também propõe mudanças na estrutura da remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, alterando os valores destinados a cargos em comissão e funções de confiança. Além disso, o texto conta com mudanças nas gratificações, esperando assim uniformizar e padronizar as regras de incorporação de benefícios por desempenho.
Busca por eficiência e modernização na gestão pública
Visando mais eficiência no funcionamento das entidades governamentais, o documento também propõe a reestruturação de cargos efetivos e planos de carreira. A expectativa é que ela gere uma transformação na gestão pública, incorporando novas funções e vagas em cargos efetivos conforme as necessidades do governo.
As alterações apresentadas buscam a modernização das estruturas administrativas do país e o fortalecimento da gestão de recursos humanos no âmbito federal, promovendo um ambiente cada vez mais dinâmico e alinhado às demandas atuais da sociedade. O projeto agora segue para discussão no Congresso, onde será analisado por representantes antes de uma eventual aprovação.
Com essa iniciativa, o governo espera otimizar a atuação dos servidores e promover um padrão elevado de qualidade nos serviços prestados à população. Confira o documento abaixo:
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE
