Os Pró-Reitores de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), deliberaram, nos dias 26 e 27 de março, pelo destravamento das progressões de mérito, assim como a sua aplicação imediata logo a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo a compreensão da CNC/MEC sobre este tema.
Na reunião, também houve o debate sobre a aplicação imediata da mudança na atualização dos percentuais do IQ para quem, até então, recebe o Incentivo com relação indireta, passando então a receber o percentual de acordo com a relação direta.
MGI deve responder ao MEC
Em ambos os casos, o Fórum de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Forgep) concluiu que não há dúvidas jurídicas sobre estes temas e portanto, não existe qualquer impedimento para a devida aplicação além da sanção da LOA, que deve ocorrer em breve.
No que diz respeito à Aceleração por Capacitação, o Forgep aprovou o entendimento presente na Resolução da CNSC, enviada pelo MEC ao MGI e que aguarda ciência para ser enviada às unidades de gestão de pessoas das IFES. Essa movimentação é relevante, uma vez que pressiona o MGI quanto à resposta necessária ao MEC, seguindo o entendimento construído na CNSC.
O SINASEFE faz questão de acompanhar e pressionar o MGI para que a resposta ao MEC seja dada o mais breve possível, para que assim as Acelerações por Capacitação sejam efetivadas exatamente como constam na Resolução da CNSC, amparada legalmente pelo MP 1.286/2024.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
