O SINASEFE Nacional divulgou esta manhã (08/07) nota pública em que denuncia os riscos da retomada da Reforma Administrativa no Congresso, sinalizando um avanço preocupante que ameaça tanto o serviço público quanto os pilares da democracia brasileira.
Reforma reacionária volta ao centro do debate
Segundo o sindicato, o que está em curso não é uma verdadeira modernização, mas sim uma tentativa de reviver a PEC 32/2020, a medida originalmente apresentada pelo governo Bolsonaro, que foi travada em 2022 graças à mobilização sindical. Agora, sob novos disfarces, a proposta ressurge com apoio de figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e integrantes do que o sindicato chama de “Congresso reacionário”.
Ameaças aos servidores e serviços essenciais
A nota destaca que a reforma pretende:
- Precarizar o vínculo dos servidores, com perda de estabilidade mesmo sem condenação definitiva;
- Introduzir critérios meritocráticos e produtivistas que fragilizam direitos trabalhistas;
- Facilitar contratos temporários e terceirizações, sobretudo em áreas sensíveis como educação, saúde e segurança — enfraquecendo o atendimento público.
Com isso, a Nacional aponta que os serviços públicos estariam sujeitos a “negociações com o capital e a extrema-direita”, com risco de ocorrer um “Estado mínimo”, destinado apenas aos interesses de grandes empresas e alta cúpula política.
Mobilização é essencial
O SINASEFE convoca sua base à mobilização:
- Acompanhar de perto as votações e debates legislativos;
- Articular táticas políticas, pedagógicas e ações organizativas nos sindicais e coletivos;
- Retomar as ruas e redes para que o recado seja claro: o serviço público não pode retroceder.
Contexto e as lições da PEC 32/2020
A nota traça um paralelo com a PEC 32/2020, destacando que os princípios dessa proposta — corte de estabilidade, precarização via terceirização e demissões por desempenho — ainda ecoam no debate atual. Na época, uma frente de sindicatos e movimentos conseguiu barrar o processo legislativo, segundo o sindicato.
Conclusão
Na visão da Nacional, não se trata apenas de ajuste fiscal ou reforma administrativa, mas de “reconduzir o Estado ao ideário neoliberal e ultraconservador”, com impactos profundos não apenas sobre os servidores, mas na qualidade dos serviços públicos e, por extensão, no funcionamento da democracia.
A nota chama todas as frentes sindicais, movimentos sociais, e cidadãos a reagir no sentido de derrotar qualquer proposta que represente retrocessos históricos. Fica o alerta: a trégua da PEC 32 não foi definitiva — requer vigilância e mobilização constantes para conter o avanço da Reforma em suas novas versões.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
