Acabamos de ser informados que a reestruturação das carreiras dos técnico-administrativos em educação (PCCTAE) e do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), prevista na Medida Provisória 1.286/2024 e ratificada pelo Projeto de Lei 1.466/2025, está sob grave ameaça no Congresso Nacional.
Hoje membro da CNS e servidor sindicalizado desta seção, Elton John da Silva Santiago, diz que nas últimas horas, articulações lideradas por setores do Centrão e da Direita indicam a intenção de fatiar o PL, mantendo apenas o trecho que trata da recomposição salarial. A manobra abriria caminho para avançar com uma versão disfarçada da Reforma Administrativa, projeto historicamente defendido pela ala neoliberal da política nacional.
A medida representa uma séria ameaça às conquistas obtidas com a greve de 2024, que culminou com o acordo firmado entre o governo federal e as entidades sindicais, prevendo não apenas o reajuste salarial, mas também a reestruturação das carreiras como reconhecimento da valorização do serviço público federal na educação.
“Se essa proposta for desmembrada, perderemos o principal avanço conquistado com a mobilização da categoria: a valorização estrutural das nossas carreiras. Isso seria uma derrota inaceitável”, alerta o membro da CNS.
Diante do risco iminente, sindicatos e entidades representativas conclamam os trabalhadores e trabalhadoras da educação federal a se manterem em estado de alerta e mobilização. A pressão sobre o Congresso e sobre o governo é fundamental para garantir o cumprimento integral dos acordos firmados.
“As bases precisam se organizar e cobrar de seus parlamentares o respeito aos compromissos assumidos com o funcionalismo. O governo também tem responsabilidade: deve intervir politicamente para impedir qualquer retrocesso”, destaca Elton John.
A luta agora é pela integridade do PL 1466/2025, garantindo que a reestruturação das carreiras seja aprovada como previsto. Qualquer recuo será enfrentado com mobilização nas ruas e nas instituições.
Nenhum direito a menos. Avançar na valorização do serviço público é compromisso que não pode ser rompido.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE
