O Ministério da Educação (MEC) publicou o Regimento Interno da Mesa Setorial de Negociação Permanente no Diário Oficial da União (DOU) após atraso de mais de 100 dias e descaso da pauta.
Este documento ficou pronto no dia 28 de novembro do ano passado, sendo liberado pelo MEC para sair no DOU apenas em 20 de março deste ano. Confira abaixo:
Essa demora resultou na suspensão da reunião prevista para fevereiro de 2025 pelo próprio Regimento Interno – debate este que permanece sem convocatória por parte do MEC.
Preocupação e indignação
O SINASEFE Nacional, por meio da sua Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais, demonstra preocupação e indignação com o descaso do Ministério da Educação para debater questões relacionadas à Educação com as entidades classistas do setor – SINASEFE e Andes-SN.
Lembramos que o sindicato realizou duas cobranças por ofícios ao MEC ainda este ano:
- Atualização da pauta da Mesa Setorial de Negociação Permanente, por meio do Ofício nº 25/2025, em 25 de janeiro:
- Pedido de convocação da reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente, por meio do Ofício 45/2025, em 19 de fevereiro:
O MEC deu retorno ao sindicato apenas no dia 26 de março, enviando o extrato da publicação no DOU do Regimento Interno da Mesa Setorial por e-mail, porém, sem informar quando aconteceria a reunião do espaço com as entidades.
O SINASEFE Nacional continuará cobrando a convocação imediata desta reunião, que possui pautas e demandas estratégicas e prioritárias da nossa entidade para serem debatidas e solucionadas no âmbito do Ministério da Educação.
Sobre a Mesa Setorial
A Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu cinco vezes desde a sua implementação em abril de 2024. Dentre reuniões ordinárias e extraordinárias, mas ainda sim avanços consolidados, elas ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024 e 28/11/2024.
O debate e finalização do Regimento Interno, divulgado no DOU em 20 de março deste ano, foi realizado na reunião mais recente.
Importante reforçamos que a Mesa Setorial de Negociação Permanente faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), se dividindo em três segmentos:
- Mesa Central: debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
- Mesa Temporária e Específica: debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
- Mesa Setorial: debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE
