O Ministério da Educação (MEC), convocou a primeira reunião do ano da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) para a próxima segunda-feira (12/05), às 16h.
O SINASEFE se empenhou em cobrar a realização deste encontro repetidamente, denunciando também a demora na publicação do Regimento Interno da Instância Negocial. A Nacional se dedicou em fevereiro a atualizar sua pauta de reivindicações na MSNP, destacando as pendências da Greve de 2024 e tratar do financiamento da educação, inclusão, democratização e das condições de trabalho.
Pauta da reunião
Segundo a convocação da reunião, o MEC informou que ela deverá “definir estratégias para apreciação das pautas encaminhadas por essas entidades”. Tendo como elementos norteadores da pauta:
- Capacitação: Diálogo para implementação do Programa de Auxílio Educacional pensando a formação para a cidadania nos cursos de pós-graduação, auxílio para língua estrangeira e incentivo educacional, além das capacitações desenvolvidas no Cetremec.
- Criação, no âmbito da Setec/MEC, de estrutura específica para tratar de assuntos de Assistência Estudantil;
- Expansão da Rede Federal de EPCT nas periferias e demais territórios em situação de vulnerabilidade;
- Retomada e valorização de políticas públicas educacionais da Rede Federal de Educação Básica, Científica e Tecnológica, como o Programa Mulheres Mil e o Proeja (EJA-EPT), de forma a garantir o cumprimento de nossa função para a transformação da sociedade.
Sobre a Mesa Setorial
A Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu cinco vezes (dentre reuniões ordinárias e extraordinárias sem avanços consolidados) desde a sua implementação em abril de 2024. As reuniões ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024 e 28/11/2024. Sua reunião mais recente, há 158 dias, foi justamente a que debateu e finalizou o Regimento Interno, divulgado no DOU em 20/03/2025.
Importante lembrar que a MSNP faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que se divide em três segmentos:
- Mesa Central – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
- Mesa Temporária e Específica – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
- Mesa Setorial – que debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.
Ainda que tardia, a reunião representa um avanço importante no processo de negociação entre o MEC e as entidades representativas da educação. O SINASEFE seguirá atento e mobilizado para garantir que as pautas da categoria não apenas sejam ouvidas, mas também efetivamente encaminhadas, reforçando a necessidade de diálogo contínuo e compromisso institucional com a valorização da educação pública e de seus trabalhadores.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE
