A Jornada de Lutas pela aprovação da LOA realizadas nos dias 10, 11 e 12 de março e aprovada pela 200ª Plenária Nacional do SINASEFE com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a votar o Orçamento da União de 2025, chegou ao fim na última quarta-feira (12/03), tendo cumprido o seu papel.
Nessa semana de lutas do sindicato e outras entidades do funcionalismo federal, nos destacamos como a entidade do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos e Nacionais (Fonasefe) que mais mobilizou as suas bases. Marcamos a nossa presença com caravanas em Brasília (DF), mobilizações relevantes dos estados e paralisamos a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) por 48 horas – nos dias 11 e 12 de março.
Importante informar que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está, até o presente momento, marcada para o dia 19 de março (quarta-feira). Isso representa uma vitória do movimento sindical e um passo à frente essencial para garantirmos o cumprimento dos acordos da Greve 2024.
Atividades da quarta-feira (12/03)
O dia começou com a realização de um ato na Praça dos Três Poderes, das 7 às 9 horas, cobrando o cumprimento dos Acordos da Greve 2024.
Entre as intervenções realizadas pela manhã, podemos citar: cobrança ao Governo pela efetivação das pautas que são independentes da aprovação da LOA, Além dos Termos de Acordo nº 10/2024 para os docentes e nº 11/2024 para os técnico-administrativos em educação (TAEs) que até o momento não foram efetivadas. Após o ato matinal, realizamos uma caminhada rumo ao Congresso Nacional.
Sindicalizados marcaram presença nas mobilizações realizadas no último dia da Jornada de Lutas/Foto: Sinasefe Nacional.
Presentes no plenário principal da Câmara dos Deputados às 11 horas, acompanhamos a realização da sessão solene em homenagem à Marielle Franco.
As falas enfatizaram a necessidade de seguirmos lutando por justiça para Marielle e Anderson/Vídeo: Youtube – Sinasefe Nacional.
Das 14 às 17 horas, as atividades voltaram sua atenção ao Congresso com visitas aos gabinetes parlamentares e por pressão pela votação da LOA.
Sem orçamento, sem futuro!
A falta de aprovação do orçamento público coloca em risco as políticas sociais em áreas estratégicas para o Brasil, como saúde, educação e segurança pública.
Em teoria, a votação deveria ocorrer até o dia 22 de dezembro do ano passado. A nova data para a votação é 19 de março (quarta-feira) e seguiremos marcando presença até lá na tentativa de evitar manobras do centrão e da extrema-direita que posterguem a votação mais uma vez.
Tal vigilância se torna essencial pois esse atraso, além de colocar em risco o orçamento de pastas fundamentais, também impede a implementação do reajuste salarial e da reestruturação das carreiras acordados no ano passado, após a intensa greve do SINASEFE.
Reajustes e recomposições das carreiras dependem da LOA 2025
É importante enfatizar que, apesar de a Medida Provisória nº 1286/2024, editada pelo Governo Lula com os reajustes e as reestruturações para servidores federais de 38 categorias garantir aumento salarial a partir de janeiro deste ano, o pagamento efetivo dos contracheques dos servidores acontecerá apenas após a sanção da LOA de 2025.
Portanto, após a aprovação e sanção da LOA de 2025, o reajuste será pago no contracheque seguinte, contemplando retroativamente os meses não pagos a partir de janeiro de 2025.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação Sinasefe IF Fluminense.
