A primeira reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Ministério da Educação (MEC) foi realizada no dia 12 de maio. O encontro contou com várias falas de cobranças em relação ao cumprimento dos Termos de Acordo nº10/2024 e nº 11/2024, resultado da greve realizada no último ano. Lembramos que a ocasião deveria ter ocorrido em fevereiro deste ano.
Além da bancada do MEC, composta por funcionários da Pasta, estiveram presentes representantes do Andes-SN e da Fasubra. Do SINASEFE, participaram Andréa Moraes e Artemis Martins, da coordenação de políticas educacionais e culturais, como titulares. E Carlos Magno (plantonista de base da seção IF Baiano-BA) e Lídia Farias (comissão nacional de supervisão), como suplentes. O coordenador geral de plantão, Antonildo Pereira, participou como observador.
Durante a reunião, o SINASEFE Nacional cobrou o cumprimento imediato dos pontos presentes nos acordos firmados em 2024, destacando:
- Republicação do Decreto 1590/1995, que trata do controle de frequência de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Atualmente, a proposta de alteração encontra-se parada na Casa Civil desde dezembro de 2024;
- Publicação da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD) que, conforme os representantes do MEC, está na mesa do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério, Marcelo Bregagnoli, e de lá deve seguir para a Consultoria Jurídica (Conjur);
- Implementação das 30 horas para os TAEs e a democratização dos Institutos Federais, pautas que foram sequestradas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas que estão previstas para discussão e deliberação no âmbito do MEC, conforme constam no acordo da greve 2024.
Os representantes do Ministério da Educação se mostraram favoráveis à relocalização das pautas nas suas devidas instâncias de debate e deliberação. Por sua vez, as entidades sindicais enfatizaram que o MEC precisa provocar a Casa Civil e outros ministérios, para que assim as nossas conquistas da greve avancem efetivamente, atendendo as demandas históricas dos servidores.
Os sindicatos também manifestaram preocupação com a lentidão dos encaminhamentos e reforçaram a urgência na efetivação dos compromissos assumidos desde o ato de assinatura do acordo. Além disso, eles cobraram uma maior regularidade nas reuniões da mesa e a definição de uma metodologia para o processo de negociação.
Entre os aspectos fundamentais que asseguram os direitos conquistados pela luta da categoria e permite um avanço para além deles, foram citados: a manutenção da mobilização nacional nas redes sociais, nos locais de trabalho; a abordagem aos parlamentares, as exigências feitas ao Governo, bem como o acompanhamento contínuo do processo de negociação.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
