A Direção Nacional do SINASEFE (DN) orientou, na última segunda-feira (30/09), que as seções sindicais debatam em suas assembleias a construção de uma paralisação de 48h (nos próximos dias 15 e 16 de outubro).
O objetivo desta mobilização nacional será cobrar o cumprimento efetivo dos acordos provenientes da greve 2024, tanto para docentes quanto para técnico-administrativos(as) em educação (TAEs).
Falta resposta, cronograma e diálogo
O SINASEFE já enviou mais de dez ofícios ao governo (tanto ao Ministério da Educação quanto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI) para solicitar o cumprimento efetivo dos acordos, além de pedir reuniões para tratar do assunto. O governo ainda não respondeu aos mais de dez documentos, devidamente protocolados entre julho e setembro.
Na abertura do 36º CONSINASEFE, no início de setembro, centenas de trabalhadoras(es), estiveram nas proximidades do MGI em ato unitário com as entidades da educação federal, para cobrar o cumprimento dos acordos. As entidades também não foram recebidas pelo MGI nesta ocasião.
Recentemente, em parceria com o Andes-SN e a Fasubra, o SINASEFE também solicitou ao governo o cronograma da Mesa Setorial de Negociação Permanente, que se reuniu pela última vez ainda durante a greve, há 109 dias. Nenhum sindicato recebeu resposta com o referido cronograma ainda.
Andamento dos Termos de acordo
Assinados em 27 de junho de 2024, os Termos de Acordo nº 10 e nº 11 sistematizam as negociações realizadas entre as entidades sindicais e o governo.
Relembre a seguir os documentos e confira informações atualizadas sobre o cumprimento e/ou descumprimento dos itens acordados:
Informe do plantão do SINASEFE sobre o andamento do acordo acima:
- O governo cumpriu em a revogação da Portaria nº 983/2020, por meio da Portaria nº 750/2024 e instalou o GT para discutir a nova Portaria que irá regulamentar a atividades docentes do EBTT em 60 dias;
- O governo não cumpriu até o exato momento a recomposição das entidades sindicais no CPRSC, que seria feita imediatamente, em 48 horas, e não nos deu nenhuma resposta;
- O governo não cumpriu a orientação que não recorreria judicialmente aos pedidos de RSC das(os) aposentadas(os);
- O governo não cumpriu a dispensa do controle de frequência dos professores federais, reeditando o Decreto nº 1.590/1995, o que deveria ser feito imediatamente;
- Não sabemos em que situação está o Projeto de Lei (PL) da reestruturação da carreira Docente e como será o reenquadramento das(os) ativas(os) e aposentadas(os).
Informe do plantão do SINASEFE sobre o andamento do acordo acima:
- Os grupos de trabalho (RSC, Cargos e Desenvolvimento) foram instalados e estão funcionando dentro do prazo estabelecido no termo de acordo;
- O governo ainda não convocou reunião da Mesa Setorial para tratar: das 30 horas de TAEs, da pauta democrática (a possibilidade de TAE reitor(a) e diretor geral e paridade nos votos). O prazo é de até 180 dias com implementação prevista para o ano de 2025, já se passaram mais de 90 dias;
- A minuta do PL de reestruturação do PCCTAE foi construída na CNSCCTAE (entre as entidades e o governo) e foi encaminhada para o MGI. Entretanto, destacamos que foram retirados da minuta do PL: o RSC-TAE, o reposicionamento de aposentadas(os), a aceleração por capacitação e o cargo amplo de nível C, segundo informações repassadas por representantes do SINASEFE que participaram da reunião extraordinária da CNSC no MEC, em 27/09/24.
Relembre a minuta original, construída na CNSCCTAE:
Decisão coletiva
A decisão coletiva sobre a paralisação nacional em 15 e 16 de outubro será tomada durante a 197ª PLENA, marcada para o dia 13 de outubro de 2024, de modo virtual, via Zoom.
Orientação completa
Confira no Ofício Circular nº 47/2024 a orientação completa da DN sobre o debate da paralisação em 15 e 16 de outubro:
Sobre a greve 2024
O SINASEFE esteve em greve nacional entre 3 de abril de 27 de junho, envolvendo servidoras(es) docentes e TAEs da Rede Federal de Educação. O movimento paredista reivindicou, dentre suas principais pautas, reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de medidas que prejudicam a educação e recomposição do orçamento das instituições educacionais. A suspensão da greve aconteceu após a assinatura de termos de acordo com o governo.
Histórico de cobranças formais
- Ofício nº 152/2024: Cobrança pelo cumprimento dos Termos do Acordo – PCCTAE e PCCMF(EBTT)
- Ofício nº 130/2024 – Solicitação de cronograma da mesa setorial para tratar dos acordos de greve
- Ofício conjunto nº 130/2024 – Solicitação de cronograma da mesa setorial para tratar dos acordos de greve
- Ofício nº 123/2024 – Cobrança pelo cumprimento dos Termos do Acordo da Greve (PCCTAE e PCCMF)
- Ofício nº 117/2024 – Solicitação de audiência urgente com MGI
- Ofício nº 110/2024 – Solicita informações sobre cumprimento dos Termos de Acordo
- Ofício nº 94/2024 – Saber sobre a situação dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 92/2024 – Saber sobre a situação dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 90/2024 – Enquadramento das(os) Docentes da Classe II, Nível 2
- Ofício nº 88/2024 – Cumprimento dos Termos de Acordo nº 10 e nº11
- Ofício nº 86/2024 – Solicita informações sobre cumprimento do Termo de Acordo nº 10
- Ofício nº 82/2024 – Reunião para tratar ajustes e esclarecimentos referentes aos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 81/2024 – Reunião para tratar ajustes e esclarecimentos referentes aos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
