Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será realizada no dia 3 de dezembro (terça-feira), às 16h30, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a Audiência Pública: “Desafios e Direitos das Pessoas com Deficiência no Serviço Público: Caminhos para Inclusão e Equidade”. A Coordenação de Inclusão e Acessibilidade do SINASEFE tem a honra de convidar filiadas e filiados com deficiência para a participação nesta atividade.
“A realização de uma audiência pública sobre os desafios e direitos das pessoas com deficiência no serviço público federal é de suma importância para garantir que as práticas administrativas e normativas estejam em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O atual processo de caracterização da deficiência muitas vezes não considera as múltiplas dimensões biopsicossociais e de condições materiais de trabalho, resultando em barreiras para o acesso e permanência dos servidores com deficiência no serviço público” ressalta a Coordenação de Inclusão e Acessibilidade do SINASEFE.
A Coordenação destaca ainda que reconhecimento das especificidades e necessidades de PcDs é essencial para efetivar seu direito ao trabalho digno e sem discriminação, conforme previsto na Constituição e nos compromissos internacionais do Brasil. “Portanto, espera-se que seja possível, a partir da realização desta audiência, serem abordadas as inadequações nas normas e procedimentos atuais, além de fortalecer a articulação entre os diferentes órgãos que, direta ou indiretamente, influenciam a vida profissional de PcDs no setor público” ressaltam Amália Cardona e Marlise Vitcel, secretária e secretária-adjunta de inclusão e acessibilidade do sindicato nacional.
O que é uma Audiência Pública?
É um encontro formal, que nesse caso será realizado na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília-DF. Este encontro formal é aberto, um espaço de debate com diferentes setores da sociedade, que tem como principal objetivo apresentar demandas e reivindicações da sociedade civil para o parlamento, e instruir a elaboração de leis que versem sobre os temas debatidos. Confira mais detalhes sobre a audiência aqui.
Informações sobre participação
- Representantes: as seções sindicais deverão indicar representantes, pessoas com deficiência, para participarem da audiência, respondendo ao formulário disponível no link: https://forms.gle/5WP1d6mF9BF6eZ7eA
- Custos: os custos com a participação de representantes é de responsabilidade de cada seção sindical.
- Seleção: a forma de seleção de representantes é de livre escolha de cada seção sindical.
- Prazo: o prazo máximo para informar o número de participantes presenciais é dia 28 de novembro.
Transmissão
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados, para que todas(os) interessadas(os) possam acompanhar. O link será divulgado aqui assim que a Câmara o disponibilizar.
Importância da Participação
“Entendemos que a confirmação para esta audiência ocorreu em curto prazo. No entanto, a participação das seções sindicais é fundamental para fortalecermos nossa luta por direitos e inclusão no serviço público. Solicitamos que as seções mobilizem filiadas(os) que são pessoas com deficiência e indiquem seus representantes o mais breve possível” ressalta a Coordenação de Inclusão e Acessibilidade.
Confira o convite acima no Ofício Circular nº 58/2024.
Texto: SINASEFE Nacional.
