O Senado Federal aprovou ontem (10/03) o Projeto de Lei nº 5874/2025, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). A proposta foi votada sem alterações e agora segue para sanção do presidente da República.
Com a decisão do Senado, o texto aprovado mantém exatamente os termos que já haviam sido definidos anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Tentativa de inclusão de emendas
Na manhã da votação, o SINASEFE Nacional apresentou duas propostas de emenda ao projeto, encaminhadas por meio da senadora Teresa Leitão (PT-PE). As sugestões buscavam aperfeiçoar o texto em pontos considerados centrais para a categoria.
Entre os principais temas das emendas estavam:
- Inclusão dos servidores aposentados no acesso ao RSC;
- Revisão do limite de 75% da categoria para concessão do benefício;
- Ajustes no prazo de implementação da nova política.
As propostas, no entanto, não foram acolhidas pelo relator e o projeto foi aprovado sem modificações.
Outros pontos previstos no projeto
Além da criação do RSC para os TAEs, o texto aprovado também inclui outras mudanças relevantes no âmbito das instituições federais de ensino, como:
- Fim da lista tríplice nas eleições para reitorias das universidades federais;
- Possibilidade de técnicos-administrativos das classes A, B, C e D concorrerem às Direções Gerais dos campi.
Conquista da mobilização da categoria
Apesar das limitações do texto aprovado, a criação do RSC para os técnico-administrativos em educação representa uma reivindicação histórica da categoria.
A conquista é resultado direto da mobilização nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da educação federal, com destaque para a greve nacional de 2024 e para a atuação organizada das entidades sindicais na defesa da carreira TAE.
A luta continua!
Ao mesmo tempo, ressaltamos que questões importantes ainda permanecem pendentes, especialmente:
- A inclusão dos servidores aposentados no RSC;
- A revisão dos limites de concessão do benefício;
- E a definição de prazos mais adequados para implementação.
Nesse sentido, a continuidade da organização e da mobilização da categoria será fundamental para pressionar por novos avanços e garantir que os direitos dos TAEs sejam ampliados nos próximos debates legislativos.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
