Foi realizada na manhã de ontem (23/10), em Brasília-DF, a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Federal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando implementar os pontos do Acordo de Greve nº 10/2024, assinado em 27 de junho.
Pauta
Neste primeiro encontro, foram debatidas as questões da lateralidade, do reposicionamento dos aposentados e da IN 15/2022 (que trata da insalubridade).
Controle de frequência dos docentes do EBTT
No início da reunião, os representantes do Governo Federal falaram da questão da dispensa do controle de frequência para os docentes do EBTT, incluindo os mesmos no Decreto 1590/1995. O atendimento deste item teve um pequeno avanço: a ministra Esther Dweck (MGI) assinou a autorização e o documento agora está no Ministério da Educação (MEC), aguardando assinatura do ministro Camilo Santana. Após isso, o texto irá ao Ministério da Casa Civil para, em seguida, ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Recomposição do CPRSC
Outro quesito foi a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O Governo reconheceu que a demanda está atrasada e vai tentar agilizar a pauta e fazer a recomposição do Conselho.
Também foi dito que o Governo (MGI, MEC e Advocacia Geral da União) vai debater a situação de não recorrer judicialmente sobre os pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) feitos por aposentados.
Metodologia de trabalho
No mais, a reunião de instalação do GT do Magistério Federal tratou da metodologia de trabalho que o Grupo terá e antecipou que uma convocatória às entidades para reunião sairá já na próxima semana (28 de outubro a 1º de outubro).
Vídeo
Veja no vídeo abaixo o informe do sindicato nacional gravado ao final da reunião por Antonildo Pereira (coordenador geral) e Cleide Barroso (base do Sindsifce-CE), que representaram o SINASEFE na atividade:
