A Nacional compartilhou na última quarta-feira (30/07) um posicionamento compartilhado pelo Fonasefe que desmente mais um argumento em prol da Reforma Administrativa. Agora, os deputados da extrema direita e central afirmam que vem sido usado para justificar o ataque geral aos serviços essenciais que garantem à população o acesso a direitos básicos e fundamentais do combate à pobreza e à desigualdade.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais garante que a Reforma Administrativa não vai acabar com os supersalários – que em sua maioria, estão concentrados no poder judiciário (magistratura), uma vez que:
- Metade dos deputados federais é contra projeto que limita supersalários;
- Desconhecimento da máquina pública ou má fé? O texto-base da Reforma Administrativa não atinge os penduricalhos, como o auxílio-moradia, por exemplo;
- Apenas 0,23% dos servidores efetivos do executivo recebem acima do teto constitucional;
- Em 2025, o valor destinado ao pagamento de gratificações e licenças a juízes e desembargadores superaram o custo de pelo menos 5 programas sociais do Governo Federal;
- O PL nº 2721/2021, conhecido como “PL dos supersalários”, ao invés de combater, regulariza penduricalhos. A armadilha jurídica está na mudança de verbas remuneratórias para indenizatórias, como o 13º salário, por exemplo. O projeto foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado.
Entidades sindicais unidas contra a Reforma Administrativa
As entidades sindicais da Educação Federal: SINASEFE, Andes-SN e Fasubra se reuniram na última terça-feira (29/07) em uma reunião semanal para articular as lutas conjuntas necessárias e compreender o que tem sido construído e aprovado em seus respectivos fóruns.
O encontro aconteceu na sede do SINASEFE em Brasília (DF) de forma híbrida. Aqueles que optaram por participar virtualmente usaram a plataforma licenciada pelo sindicato, Zoom.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
