A Lei 15.295/2026 foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada (27/04). Essa atualização divulgada pelo SINASEFE Nacional, revela uma conquista para a base de docentes dos Ex-Territórios, uma vez que o texto sancionado possui, em seu artigo 5º, a emenda do senador Randolfe Rodrigues, que prevê a revisão da progressão dos professores denominados como “pioneiros” — contratados ainda na época dos Territórios Federais, hoje conhecidos como Ex-Territórios.
A notícia representa uma importante vitória para essa base, visto que muitos dos professores considerados “pioneiros” não haviam alcançado o final da carreira, mesmo após 25 anos ou mais de serviço. Em diversos casos, os docentes permaneceram sem progressão funcional desde o início da trajetória profissional.
Motivação dessa luta
Segundo o diretor da pasta docente da nossa seção, Luis Carlos Cunha Filho, a pauta é resultado de uma mobilização histórica do sindicato nacional. Ele explica que os profissionais dos Ex-Territórios ficaram fora do enquadramento realizado pelo Ministério da Educação durante a implementação do novo plano de cargos e salários. Por isso, para o docente aposentado, a unificação corrige uma distorção histórica enfrentada por esses profissionais:
“Essa unificação representa uma grande vitória, Afinal, é injusto que uma entidade tenha uma legislação diferente apenas por estarem em outro território — uma vez que ela é igual aos nossos institutos”
Além disso, o diretor afirma que essa novidade não é um ato de bondade por parte do governo, mas sim, um exemplo que reforça a importância da atuação sindical para garantir avanços concretos para todos os servidores da educação:
“Uma conquista como essa é apenas mais uma prova da importância do sindicato. Somos uma instituição representativa da classe e com isso, é nosso dever reivindicar qualidade de trabalho do servidor, condições e direitos para todos — Docentes e TAES.”
O SINASEFE IF Fluminense reafirma que nenhuma conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da educação acontece sem organização coletiva, mobilização e luta sindical permanente. A revisão da progressão dos docentes dos Ex-Territórios representa a reparação de uma injustiça histórica e demonstra que a atuação firme das entidades representativas é fundamental para garantir direitos, valorização profissional e igualdade de tratamento entre servidores de toda a Rede Federal. Seguiremos atentos e mobilizados na defesa intransigente da carreira, das condições de trabalho e da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
Texto:Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.
