As intensas mobilizações dos servidores públicos federais começaram a surtir efeito no Congresso Nacional. Segundo informações enviadas ontem (22/05) pelo servidor sindicalizado desta seção e membro da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), Elton John da Silva Santiago, há indícios claros de recuo do Centrão e da Direita quanto à tentativa de fatiar o Projeto de Lei 1.466/25 — que trata, entre outros temas, da reestruturação das carreiras do PCCTAE e EBTT.
Diante do forte desgaste político e do claro recado das bases de que haveria mais uma greve nacional se as carreiras fossem excluídas do texto, parlamentares articulam-se agora para manter as propostas originais no PL, que já foi aprovado ontem.
Com a aprovação, ficam asseguradas a reestruturação das carreiras e a recomposição salarial para os servidores da Educação Federal, conforme reivindicado em mesa de negociação com o governo. A aprovação representa um avanço significativo, ainda que com pendências a resolver.
Próximos passos: reunião no MGI e tratativas com a Casa Civil
Como parte dos desdobramentos políticos da vitória parcial, está confirmada uma reunião com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, na próxima terça-feira (27), às 17h. O encontro foi acordado com o líder do Governo no Congresso e deve tratar da situação dos Médicos e Médicos Veterinários, que ainda enfrentam distorções na recomposição salarial — sobretudo no percentual aplicado.
Também há uma tentativa em curso de agendar reunião com a Casa Civil, embora, até o momento, não haja confirmação concreta sobre essa agenda.
Pressão sindical foi decisiva
Para Elton John Santiago, o recuo do Centrão mostra que “a mobilização nacional, a unidade das categorias e a prontidão para a greve geral foram elementos-chave” para garantir que as carreiras permanecessem no PL. “Foi a pressão que fez efeito”, resumiu.
A nossa seção sindical reafirma a importância da vigilância permanente. A conjuntura segue instável, e é fundamental que a base continue mobilizada e atenta às próximas movimentações no Congresso e no Governo Federal.
Anexo: parecer do plenário reforça a importância da valorização do serviço público
Em anexo, disponibilizamos o parecer de plenário emitido pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. O documento expressa apoio formal ao PL nº 1.466/2025 e reconhece a relevância das propostas de valorização das carreiras públicas, reestruturação de cargos e reajustes salariais como instrumentos fundamentais para tornar o serviço público mais eficiente, atrativo e capaz de reter talentos. O parecer também destaca a importância de fortalecer a gestão do setor público e melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, defendendo a continuidade do debate e a aprovação do projeto com aperfeiçoamentos que contemplem as demandas dos servidores e da população.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE.