O impasse travado no Congresso pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 gerou instabilidade financeira no Brasil e prejudicou vários servidores públicos que sofrem com o atraso de três meses na data prevista para a recomposição salarial, firmada em acordos entre o Governo e entidades representativas do funcionalismo no ano passado. Agora, o texto aprovado pelo Congresso Nacional no dia 20 de março prevê espaço fiscal para o reajuste salarial
Procedimento para formalizar reajuste é modificado e pagamentos acontecerão no dia 2 de maio
O secretário de relações de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopex Feijóo, informou da reunião emergencial entre Governo Federal e entidades do serviço federal que irá substituir a Medida Provisória (MPV) nº 1266/2024 por um Projeto de Lei para formalizar legalmente o reajuste.
Feijóo também enfatizou que o Governo reeditará a MPV em questão para ampliar a vigência do texto até o dia 6 de junho, garantindo assim o pagamento de abril e o retroativo (janeiro, fevereiro e março) no dia 2 de maio.
Pela aprovação do Projeto de Lei
A mudança no procedimento irá exigir a continuidade da mobilização dos servidores públicos, visto que a correlação de forças dentro do Congresso Nacional segue acirrada.
A negativa do MGI ao pedido das entidades classistas para realizar o pagamento retroativo via folha suplementar, que poderá gerar mais um prejuízo aos servidores, caso sofram com a indevida incidência do Imposto de Renda sobre parcelas pretéritas, decorrentes da demora para o cumprimento dos acordos por parte do Executivo Federal também foi um ponto importante da reunião emergencial do dia 26 de março.
Seguiremos na luta pela efetivação do reajuste e pelo cumprimento integral dos termos do acordo!
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE
