O Governo Federal encaminhou ainda este mês, o Projeto de Lei nº 1466/2025 à Câmara dos Deputados. O documento tem como principais propostas a reorganização das carreiras e das remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal.
Criando novas carreiras, alterações em planos de cargos e salários, reestruturação das gratificações, padronização das regras de desempenho e um capítulo dedicado apenas a atualização do Plano de Cargos e Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o PL mantém a criação de três novas carreiras no âmbito do Executivo Federal. Essa estratégia busca formalizar e valorizar a atuação de profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
A tramitação do PL 1466/2025 na Câmara dos Deputados segue um cronograma especial. De acordo com o Artigo 64, parágrafo 2º da Constituição Federal, a Casa tem um prazo de 45 dias, contados a partir de 4 de abril, para deliberar sobre a matéria. Caso esse prazo não seja cumprido até o dia 18 de maio, o projeto trancará a pauta da Câmara a partir do dia seguinte, 19 de maio, priorizando sua votação.
Se aprovado, o projeto de lei terá um impacto significativo no funcionalismo público federal, alterando a dinâmica de carreiras e a estrutura da remuneração de milhares de servidores. Acompanhar as atualizações deste encaminhamento é crucial para entendermos, enquanto sindicato, as possíveis mudanças e seus efeitos para o serviço público brasileiro.
Confira abaixo o projeto de lei 1466/2025:
Texto: Hellen Almeida/Comunicação SINASEFE IF FLUMINENSE
