O SINASEFE se uniu a outras entidades do funcionalismo federal na tarde de ontem (19/03), cobrando aos parlamentares a aprovação urgente da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Tal aprovação é essencial para garantir que o Brasil continue a fornecer serviços públicos de qualidade para o povo, como também para que sejam enfim pagas às categorias (como os docentes do EBTT e aos servidores do PCCTAE), as recomposições salariais acordadas com o Governo Federal em 2024.
Por isso, sindicatos manifestaram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília (DF), fazendo pressão pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sem mais atrasos e adiamentos. A previsão é de que a votação ocorra ainda hoje (20/03).
Na última terça-feira (18/03), o sindicato entregou aos congressistas o Ofício nº 76/2025. Veja o documento na íntegra logo abaixo:
Sem orçamento, sem futuro!
A falta de aprovação do orçamento público coloca em risco políticas sociais em áreas estratégicas para o país, como saúde, educação e segurança pública. Em teoria, a votação deveria ocorrer até o dia 22 de dezembro do último ano, mas a previsão atual é que ela ocorra ainda hoje.
É importante enfatizar que esse atraso não apenas coloca em risco o orçamento de pastas fundamentais, como também impede a implementação do reajuste salarial e da reestruturação das carreiras acordadas em 2024, após a greve do SINASEFE.
Reajustes e recomposições das carreiras dependem da LOA 2025
A Medida Provisória nº 1286/2024 contendo reajustes e reestruturações para os servidores federais de 38 categorias – incluindo as do EBTT e do PCCTAE, editada pelo Governo Lula garante aumento salarial a partir de janeiro deste ano. Porém, enfatizamos que o pagamento efetivo nos contracheques dos servidores só ocorrerá após a sanção da LOA de 2025. Portanto, após a sua aprovação e sanção, o reajuste será pago no contracheque seguinte, contemplando retroativamente os meses que não foram pagos de janeiro deste ano em diante.
Pela aprovação da LOA, já!
Texto: Hellen Almeida/Comunicação Sinasefe IF Fluminense
