O Grupo de Trabalho (GT) responsável por debater o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos (as) em Educação (RSC-TAE) irá se reunir nos dias 20 e 21 de março em Brasília (DF). O RSC-TAE está entre as conquistas do movimento paredista de 2024.
O GT RSC-TAE atua no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE) reunindo tanto representantes do SINASEFE quanto da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e do Ministério da Educação (MEC). Saiba aqui os informes mais recentes deste GT.
A elaboração da proposta de Regulamento do RSC-TAE está na pauta desta reunião. Confira os detalhes no documento abaixo:
Proposta do SINASEFE de RSC-TAE
Em fevereiro do ano passado, o SINASEFE cobrou com urgência a criação do RSC-TAE, ressaltando que a formalização do RSC já no primeiro trimestre ou quadrimestre de 2025 irá possibilitar a inclusão natural desse instrumento na previsão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) por parte do governo.
A sede do SINASEFE defende a concessão de RSC para servidores (as) técnico-administrativos (as) há mais de dez anos. Aprovada nos fóruns do sindicato em dezembro do ano passado durante a 128ª PLENA, a defesa do RSC-TAE foi pauta em várias greves na Rede Federal. Tema esse que também foi abordado em vários GTs de Carreira do SINASEFE e em plenários nacionais.
Além disso, foi aberta pelo Senado uma conduta pública para o tema que recebeu 20 mil apoios. Porém, a proposta infelizmente não avançou devido a restrição para este tipo de medida legislativa, que necessitaria partir do Executivo.
Portanto, o SINASEFE protocolou sua proposta para o RSC-TAE no início de 2024. O documento apresenta uma sugestão de mudança da Lei nº 11.091/05, modificando a percepção do Incentivo à Qualificação (IQ), relembre aqui.
Lembramos que diante da intensa mobilização da categoria durante a Greve de 2024, uma reivindicação histórica foi finalmente recebida pelo governo e formalizada no Termo de Acordo nº11/2024 (cláusula quarta).
Texto: Hellen Almeida/Comunicação Sinasefe IF Fluminense
