O SINASEFE divulgou no dia 20/12/24 um chamado à unidade em defesa da Rede Federal de Ensino, enfatizando também a importância da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação Profissional Tecnológica. O sindicato se opôs à proposta do Fórum de Dirigentes de Ensino (FDE) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) na publicação do documento relativo à lei que altera o Ensino Médio (nº 14.945/2024).
Em nota sobre o documento do FDE/Conif, escrito pela Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE, formada por Andrea Moraes e Artemis Martins, intitulada “Um chamado à unidade em defesa da rede federal de ensino, da educação profissional técnica de nível médio e da educação profissional e tecnológica”, informam que as pessoas que defendem um ensino público de qualidade foram surpreendidas, uma vez que a lei entra em contradição com os marcos do próprio texto:
“[…] embora (a lei nº 14.945/2024) reforce a natureza e os princípios educativos da educação profissional e tecnológica (EPT), centralmente ofertada nos Cefets, nas escolas e Institutos Federais, termina por corroborar com a adesão ao novíssimo ensino médio, gerando uma contradição com os próprios marcos que o texto timidamente recupera.”, enfatizam.
Novo ensino médio aumenta a desigualdade educacional, precarização do futuro profissional e das instituições de ensino
Os coordenadores continuam enfatizando que várias entidades, entre elas a SINASEFE, estão debatendo e informando os aspectos prejudiciais que o novo ensino médio trará para os jovens estudantes desde a aprovação do texto oficial em 2017. Apesar disso: “o FDE/Conif não se posicionou de modo contundente sobre o tema, demonstrando senão conveniência com a medida, inércia (ou negação).” e que ao ignorar a participação dos profissionais da educação, o Novo Ensino Médio: “amplia e estreita as relações de colaboração entre o setor público e o setor privado, aprofundando a exclusão.” ao empobrecer o ensino de base científica e cultural.
Andrea Moraes e Artemis Martins explicam que essa reforma no ensino está em andamento desde o golpe de 2016. Porém, o ponto determinante e decisivo é o fato do projeto se alinhar à agenda neoliberal adotada pelo governo Lula, continuando com as imposições do “ padrão de acumulação capitalista no século 21 e aos diversos ataques aos direitos sociais da última década, rendendo a formação da classe trabalhadora brasileira aos interesses políticos e econômicos, nacionais e internacionais, dos grandes conglomerados empresariais e financeiros.”
Novo Ensino Médio incentiva a desigualdade educacional/Foto: Freepick.
Dando continuidade, é informado que os cortes nos gastos sociais e a manutenção das contrarreformas relacionadas a Constituição de 1988, alinhadas as reformas trabalhistas e previdenciárias que “regulamentaram a superexploração do trabalho e o abandono de milhares de brasileiros(as) que dependem de políticas de proteção para viverem e envelhecerem em condições mínimas de dignidade” se tornam impulsionadores para uma formação educacional e profissional rumo a uma sociedade sem perspectivas de futuro e de direitos.
Se tornando uma reação em cadeia, essas modificações na formação geral básica resultam em profissionais menos qualificados e por consequência, mais propensos a um mercado de trabalho com jornadas exaustivas e altamente precárias. Além disso, fatores como a falta de financiamento público e a influência do setor privado sugere uma desvalorização das instituições de ensino, o que, por sua vez tendem a tornar os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos(as) em educação e docentes dispensáveis, e sem quaisquer perspectivas de qualificação dos cargos, carreiras e salários.
SINASEFE luta por um ensino médio de qualidade e inclusivo
Ao considerar o contexto atual, o SINASEFE reafirma sua posição contrária à destruição do ensino médio integrado (EMI) com a implementação do novo ensino médio na Rede Federal de Ensino. Mobilizando todos os reitores, demais gestores da Rede Federal e membros do FDE/Conif para que atuem prezando pela defesa do bem comum e dos interesses das comunidades escolares e acadêmicas que desde 2017 desaprovam o Novo Ensino Médio na Lei 14.945/2024.
Finalizando, a coordenação de políticas educacionais e culturais do sindicato pede que todas as suas seções sindicais convoquem audiências públicas com participação de todos os envolvidos no processo referido com o objetivo de debater e fortalecer o posicionamento contra a proposta.
Texto: Hellen Almeida/Comunicação Sinasefe IF Fluminense
